Quem é o adolescente que se quer prender?

A peneira será sempre muito menor que o sol

Por MARCIO SCHIAVO, Diretor-presidente da COMUNICARTE


Ele nasceu, provavelmente, fruto de uma concepção não planejada. Ao ser concebido, roubaram-lhe a oportunidade de encontrar uma família estruturada, cujos pai e mãe ansiavam por uma gravidez. Antes mesmo de nascer, foi vítima de um primeiro roubo. O que não quer dizer, necessariamente, que seu nascimento não tenha sido comemorado ou que não tenha sido criado com amor.
  
Os cuidados de saúde, tanto no período gestacional quanto na primeira infância, também lhes foram negados. Esses direitos inalienáveis foram subtraídos por adultos, quase sempre um gestor público, que desviou as verbas que, mesmo poucas, deveriam ter sido destinadas ao seu atendimento integral.

Faltou-lhe a creche, a educação infantil, a escola de qualidade, um ambiente saudável que propiciasse seu pleno desenvolvimento, a perspectiva de um trabalho digno. Tudo aquilo que está assegurado nas leis, de Deus e dos Homens. Leis como a Constituição do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescentes, que   foram elaboradas e aprovadas por parlamentares, tão bem intencionados como aqueles que hoje querem ver na cadeia, ainda mais cedo, os adolescentes infratores.

Ao chegar na adolescência, esta pessoa que se quer encarcerar, nem se dá conta de que quase tudo lhe foi roubado. Muitos deles não chegam sequer a passar para a vida adulta. Morrem antes, não de causas naturais, mas da violência que permeia o que lhes sobrou da vida.

E alguns acabam aderindo a práticas antissociais e criminosas, cooptados por algum adulto impune, que estava onde não deveria estar, substituindo quem ali teria obrigação de estar presente: tanto a família quanto o estado.

É este adolescente, vítima de tantos crimes pela pouca vida a fora que tiveram, que se quer prender. Querem colocar na cadeia, que é o lugar de bandidos e dos que perturbam a ordem ou não cumprem as leis. As mesmas leis que deveriam garantir todos os direitos que lhes foram roubados. 

Senhores e senhoras deputados, digníssimos senadores, pensem bem:


  • O ECA já prevê medidas de punição e restrição da liberdade de crianças e adolescentes a partir dos 12 anos. Simplesmente aumentar as punições ou diminuir a idade de penalizar o transgressor, sem assegurar o cumprimento da legislação existente, sem aplicar as medidas socioeducativas e não assegurando o pleno exercício dos direitos constitucionais, é como querer tapar o sol com a peneira. E não se esqueçam senhores e senhoras parlamentares.
  • A peneira será sempre muito menor que o sol.



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