O rascunho oficial da Rio+20
Já está disponível em português a primeira versão da ONU da proposta de declaração conjunta a ser firmada pelos países em 22 de junho, no Rio de Janeiro, ao final dos trabalhos da Rio+20. Trata-se de um rascunho de apenas 19 páginas, que sintetiza aproximadamente 700 contribuições de uma centena de países, que exigiram o exame de mais de 6 mil páginas de sugestões.
No Preâmbulo, o documento reafirma os compromissos já firmados pelas nações na ECO-92 (concretização da Agenda 21), reitera os compromissos de erradicar a fome e a pobreza, promover o desenvolvimento humano e o crescimento sustentável e implementar a conquista dos oito Objetivos do Milênio, no contexto de uma “economia verde”.
Entre os desafios a serem enfrentados pelos líderes mundiais, o documento relaciona a insegurança alimentar, os perigos das mudanças climáticas e a perda da biodiversidade, fatores que afetaram negativamente os ganhos de desenvolvimento verificados na última década, em meio a crises financeiras. Aponta-se uma preocupação profunda com o fato de que cerca de 1,4 bilhão de pessoas ainda vivem em extrema pobreza e um sexto da população do mundo esteja mal nutrida, com pandemias e epidemias continuando como ameaças onipresentes. Além disso, o desenvolvimento não sustentável aumentou a pressão sobre os recursos naturais limitados do planeta e ameaça esgotar a capacidade de carga dos ecossistemas. O problema demográfico também é realçado: nosso planeta já abriga nada menos que sete bilhões de pessoas, com expectativa de alcançar nove bilhões até 2050.
Neste cenário, o Secretariado da ONU reconhece “a diversidade do mundo e que todas as culturas e civilizações contribuem para o enriquecimento da humanidade e a proteção do sistema de suporte à vida da Terra”. A, seguir, enfatiza-se “a importância de cultura para o desenvolvimento” e, sem indicar procedimentos mais concretos, pede-se uma “abordagem holística para o desenvolvimento sustentável que guiará a humanidade para viver em harmonia com a Natureza”. O documento adverte que os objetivos desejados só serão alcançados se houver maior participação da sociedade civil nos processos decisórios e que é preciso ampliar o volume de informações através das modernas tecnologias de comunicação, em especial através de uma plataforma internacional criada para compartilhar conhecimentos. O comércio e a indústria são convidados a agir no sentido da construção de uma economia verde e os governos são instados a melhorar suas práticas de governança.
Os países mais desenvolvidos foram estimulados a não transferir, simplesmente, a conta da economia verde para os países emergentes: “Nós reconhecemos, entretanto, que países em desenvolvimento estão enfrentando grandes desafios para erradicar a pobreza e sustentar o crescimento, e a transição para a economia verde irá requerer ajustes estruturais que podem envolver custos adicionais para suas economias. Nesse sentido, é necessário o suporte da comunidade internacional”. Em um de seus trechos mais positivos, o documento realça que “a transformação para a economia verde deve ser uma oportunidade para todos os países e uma ameaça para nenhum”. Por isso, os esforços internacionais devem evitar a criação de novas barreiras comerciais, a imposição de novas condições para a oferta de assistências e financiamentos, a ampliação de diferenças tecnológicas. Nesse horizonte, nenhum país deverá ter seu espaço político restringido e deverá buscar “seus próprios caminhos para o desenvolvimento sustentável”. No conjunto, o documento confirma a impressão dos especialistas, que não esperam que a Rio+20 tenha como resultado acordos consensuais importantes – e cada governante ficará entregue à sua própria consciência para gerir os problemas do presente e os desafios do futuro.
MÁRCIO SCHIAVO – Diretor-Presidente da COMUNICARTE – Marketing Cultural e Social Ltda. e Vice-Presidente de Responsabilidade Social da ADVB-PE.
MÁRIO MARGUTTI – Consultor e Assessor da COMUNICARTE – Marketing Cultural e Social Ltda.
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